Conformidade LGPD

A Focus Sign adota um programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais alinhado à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e ao Decreto nº 7.724/2012. Nosso compromisso é garantir que o tratamento de dados seja realizado de forma transparente, segura e limitada às finalidades informadas.

1. Base legal e finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais na Plataforma fundamenta-se nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse e, quando aplicável, no consentimento livre, específico e informado do titular. A finalidade é sempre comunicada no momento da coleta.

2. Medidas de segurança e governança

Implementamos controles técnicos e administrativos robustos para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança e vazamentos. Entre as medidas adotadas estão: criptografia, autenticação multifator, controle de acesso granular baseado em funções, registros de auditoria, anonização de dados para ambientes de testes, revisões periódicas de segurança e treinamento contínuo de colaboradores.

3. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD)

A Focus Sign realiza avaliações de impacto à proteção de dados pessoais sempre que o tratamento apresentar alto risco às liberdades civis e aos direitos fundamentais, nos termos do art. 38 da LGPD. Os relatórios são revisados periodicamente e documentam as operações de tratamento, os riscos identificados e as medidas de mitigação aplicadas.

4. Direitos dos titulares

Respeitamos integralmente os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre o compartilhamento com terceiros. As requisições são recebidas por canal dedicado e atendidas no prazo máximo de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias em casos justificados.

5. Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Focus Sign comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo e nos termos previstos na legislação aplicável, adotando as medidas corretivas necessárias para mitigar os efeitos do incidente.

6. Encarregado de proteção de dados

A Focus Sign mantém Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD. O DPO pode ser contatado pelo canal de suporte indicado na Plataforma para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.